O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), manteve a condenação do parque Hopi Hari,
de Vinhedo (SP), considerado culpado por submeter funcionários a
revistas íntimas no ambiente de trabalho.
Com a decisão, ficou mantida a
pena de pagamento de indenização coletiva aos trabalhadores no valor de
R$ 500 mil. A empresa vai recorrer na instância superior.
A primeira condenação contra o parque foi no dia 4 de julho do ano
passado, quando o juiz do trabalho de Jundiaí (SP) determinou o
pagamento da indenização por danos morais. A decisão foi produto de uma
ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acionou a
Justiça após receber a denúncia sobre as revistas, que incluíam
inspeções em armários, bolsas e outros objetos pessoais dos
trabalhadores.
O processo
Um trabalhador já havia ganho em segunda instância uma ação contra o
Hopi Hari após relatar violações trabalhistas graves, dentre elas, o
fato de ter sido submetido à revista íntima que o levou à quase nudez e à
prisão sob a acusação de furto de dinheiro do caixa, por portar R$ 14.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, como o trabalhador não
dispunha de R$ 450 para quitar a fiança à época, permaneceu preso por
quatro dias. Ele só foi liberado após o pagamento e nega que tenha
roubado o dinheiro.
Após receber o processo, o MPT instaurou procedimento para investigar a
conduta do parque e, ainda, levantar outras ocorrências que poderiam
representar abuso de direito e violação de direitos humanos e
fundamentais. Após a realização de audiência, o procurador Ronaldo Lira
esteve no Hopi Hari para reunir mais informações. Na ocasião, os
trabalhadores relataram que a revista consistia em 'abrir ou retirar as
roupas para exibição de partes do corpo, inclusive partes íntimas,
verificação interna de bolsos, retirada de sapatos, palmilhas e meias'.
O que diz o parque
O Hopi Hari informou, por meio de nota, que “não pratica e nunca
praticou revista íntima em seus colaboradores e que, inclusive, sempre
repudiou tal procedimento”. No texto, o parque afirma, ainda, que sua
“maior preocupação está em zelar pela integridade, caráter e idoneidade
de todos” os funcionários.
Por fim, o Hopi Hari alega que “por inexistir qualquer conduta ilegal
ou imoral praticada pelo Parque, pretende recorrer judicialmente da
decisão, buscando a reversão da sentença nas alçadas judiciais
superiores”.
Fonte: G1
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
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